A desproporcionalidade da pena máxima aplicada no crime de concussão e de corrupção passiva

A pena mínima do crime do ato libidinoso configurado por um beijo lascivo não deveria ser a mesma prevista para o crime de estupro propriamente dito, que se perfaz somente com a prática de conjunção carnal. Por que a pena máxima do crime de concussão é menor Da impossibilidade da perda de cargo público quando

No caso, o acervo probatório não se mostra suficiente para comprovar, de maneira ampla e indubitável, a atuação da agente da polícia federal em cobrar propina do estrangeiro que se encontrava com visto de turista expirado no território nacional, evidenciando a desproporcionalidade da pena aplicada. Da leitura do artigo alhures veiculado, nota-se que crime de concussão tem pena de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa e o de corrupção passiva, por seu turno, tem pena de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Crime de corrupção passiva (art. 317, cp) Artigos. Diferenças entre os crimes de concussão e corrupção passiva. Concussão x corrupção passiva - Evinis Talon Jusbrasil. Da (in)constitucionalidade da pena mínima cominada.

Concussão x corrupção passiva - Talon Consultoria. A desproporcionalidade da pena máxima entre Concussão e Corrupção Passiva O assunto é sobre a Concussão, art . 316 do CP vs. Corrupção Passiva Concussão x corrupção passiva Evinis Talon. A lei penal fala em pena privativa de liberdade, razão pela qual quando o agente for condenado à pena de multa, ou mesmo tiver a sua pena privativa de liberdade substituída pela pena restritiva de direitos, já não será possível a imposição do mencionado efeito da condenação. Insta salientar que a desproporcionalidade entre essas penas decorreu da Lei n. 10.763/03, que elevou a pena da corrupção passiva, anteriormente de 1 a 8 anos de reclusão. Apesar dessa alteração, a pena do crime de concussão continuou sendo aquela prevista na redação original do Código Penal. Desproporcionalidade da pena pena menor que o crime.

O crime de concussão tem pena de reclusão, de 2 a 8 anos, e multa. Por sua vez, a corrupção passiva tem pena de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Noutros termos, concussão e corrupção passiva possuem a mesma pena mínima, mas a pena máxima desta é superior à daquela. Boa noite, Eu gostaria de saber porque a pena máxima do crime de concussão é menor que a pena máxima para corrupção passiva, tendo em vista que, nesta, o agente pode SOLICITAR vantagem indevida, enquanto que naquela, o criminoso EXIGE a vantagem indevida. A desproporcionalidade da pena máxima aplicada no crime de concussão e de corrupção passiva.