A competência municipal do licenciamento ambiental no âmbito do município de maricá - rj

Licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro no 42/2012 no exercício da competência municipal para o licenciamento e a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras. promover, no município, a integração de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública. Minuta de Decreto - Prefeitura Municipal de Angra

Licenciamento Ambiental nos Municípios: a Lei Complementar. Câmara Municipal, e pelas leis que adotar, respeitados os princípios constitucionais do Estado do Rio de Janeiro e da República Federativa do Brasil. Parágrafo Único — O Município de Maricá buscará a integração econômica, política, social e cultural. Dinis2.linguateca.pt/acesso/tokens/formas.todos_br. 3699694 , 2686568 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487. Licenciamento Ambiental Municipal - prefeitura.rio. Competência em matéria de licenciamento ambiental Imagine-se a situação em que uma atividade de impacto ambiental local (competência municipal) é realizada em um rio estadual (competência do estado-membro), dentro de uma unidade de conservação de domínio da União (competência do IBAMA).

Questões de Concursos - Simulado Brasil Concurso. Licenciamento Ambiental Municipal - meioambiente.campos.rj. A competência municipal do licenciamento ambiental no âmbito do município de maricá.

Início Questões de Concursos, OAB e ENEM. Concurso:. LEI MUNICIPAL Nº 6.495, DE 06/12/2007 - petropolis.rj.gov.br. Série Gestão Ambiental - inea.rj.gov.br. SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE CONSELHO - rio.rj.gov.br. Ambiental de competência do ente federativo. órgão ambiental originariamente competente para as ações administrativas do licenciamento ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. VII. atas das reuniões do conselho municipal de meio ambiente. A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: Art. 1ºEsta Lei se destina a estabelecer critérios e procedimentos destinados ao Licenciamento Ambiental de atividades e empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação do meio ambiente no Município de Petrópolis, a serem exercidos pela Secretaria.

Lei Orgânica Municipal de Maricá de - marica.rj.gov.br. Lei Municipal nº 5.248 de 27 de janeiro de 2011 Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Sob a competência do município de Campos dos Goytacazes estão: - As atividades ou empreendimentos cujo impacto ambiental seja de âmbito local e sejam classificadas como sendo de baixo impacto. - Licença de Extração Mineral (areia, laterita (saibro), argila, água) em áreas menores ou iguais a 50 ha (hectares).