A bitributação para serviços de publicidade e informação na internet - icms x iss

ISS E ICMS. BITRIBUTAÇÃO Artigos Busca Jusbrasil.

Altera o Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e a Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987, para acrescentar serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília Icms: boletins: couro, pele, sebo, osso, chifre e casco: 21/2015: acessÓrios e adaptaÇÕes especiais adquiridos por deficientes benefício de icms 11/2013.

Serviços de Comunicação: ICMS ou ISS? - tributario.com.br. Imposto sobre o software: afinal Provedores de acesso e a tributação na internet: Logo, nenhum dos SVA poderá sofrer a incidência do ICMS ou mesmo do ISS, pelo fato de que, não há previsão na lista de serviços anexa à Lei Complementar e como nem poderia, pois os serviços de comunicação são tributados exclusivamente pelo ICMS e serviços de telecomunicação e atividades correlatas, como os SVA são imunes O Parecer Normativo nº 1 de 2016, publicado no DOM do Município de São Paulo, em 10/03/2016, dispôs sobre o enquadramento dos serviços de divulgação, disponibilização e inserção de propaganda e publicidade no subitem 17.06, da lista de serviços do art. 1º, da Lei nº 13.701/2003, que altera a legislação sobre o ISSQN. Tributação na Internet - Jus.com.br Jus Navigandi.

ICMS ou ISS: Afinal, qual deve ser o imposto sobre. Boletim - ICMS/SP - Índice Acumulado - econeteditora.com.br. Não existe nesta norma nenhuma qualificação que possa distinguir o software para efeito de tributação A Lei Complementar nº 116, de 2003 - por meio do código 1.05 da lista de serviços - estabelece a cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços) nas operações de cessão e licenciamento de software. A bitributação para serviços de publicidade e informação na internet 3699694 , 2686568 2405553 de 1454948 a 1285960 o 1150119 e 1136727 que 966542 do 797882 da 627109 em 521692 para 432313 ) 427259 com 425568 um 420414 ( 416487. Guerra entre Estados e Municípios na tributação

Para a juíza, não se trata de aplicação retroativa da norma, mas sim da cognição de que os serviços que agora foram incluídos na Lei Complementar nº 116/2003 dentre eles a inserção de publicidade na internet , nunca foram base de cálculo para a incidência Tribunal livra empresas de ICMS sobre publicidade na internet. Outrossim, na própria lista de serviços do ISS, nos itens 1.03, 1.04 e 1.09, contemplam os serviços de nuvem (arquivos armazenados em um programa na rede), serviços de streaming (transmissão instantânea de áudio e vídeo através de rede), dentre outros. Dinis2.linguateca.pt/acesso/tokens/formas.todos_br.

Contradições quanto a aplicação de ICMS ou ISS no cenário. O contribuinte, que se vê completamente sem norte e com grande risco de sofrer uma bitributação (ISS + ICMS), gerando uma insegurança jurídica enorme, visto que a definição da matéria irá impactar. e Municípios por tributação sobre bens digitais