A atividade notarial e a tendência da desjudicialização

A desjudicialização como forma de acesso à Justiça. A desjudicialização como forma de acesso à justiça. Nessa trilha, como importante exemplo da desjudicialização, a Lei n° 11.441/2007 5 que, sem a necessidade da intervenção judicial, possibilita a lavratura de escritura pública, nos cartórios e tabelionatos, para os casos de inventário, partilha, separação e divórcio, diante da ausência de conflito e de partes menores ou incapazes. Procedimentos de jurisdição voluntária como atividade notarial. Da matéria factual resulta suficientemente indiciada a prática pelo arguido, em autoria material e concurso real, de um crime de furto, p. e p. pelo artigo. DESJUDICIALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - unaerp.br. BRENO MINUCCI LESSA: Bacharel em Direito, pós graduado em Gerencia de Tecnologia da Informação e 15 anos de experiência em TI de empresas multinacionais de grande. Saímos deste Encontro certos de que a categoria está coesa e que acredita que através da desjudicialização podemos oferecer mais e melhores serviços, A palestra inaugural do Encontro foi proferida pelo Dr. Rodolfo Viana Pereira que abordou o assunto tema do Encontro A atividade Notarial e Registral e a Desjudicialização. Resumo: O presente artigo tem como escopo demonstrar a importância da função notarial e de registro na desburocratização e desjudicialização das relações privadas.Para tanto será analisada a natureza jurídica dessas funções, bem como o atual panorama acerca da atividade notarial e de registro. A propósito da desjudicialização de procedimentos que anteriormente eram de alçada exclusiva do Poder Judiciário e que restaram transferidos para a atividade notarial e de registro, como por exemplo, o procedimento de retificação de registros imobiliários e a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais. A audiência de conciliação no Novo Código de Processo. Apesar da comodidade e maior celeridade do inventário extrajudicial, ainda sente-se uma certa dificuldade ou falta de informação precisa pelas Secretarias. Artigo: Diálogos para a Desjudicialização - Moacyr. Encontro aponta a desjudicialização como alternativa. INTRODUÇÃO. Este estudo trata da transferência dos procedimentos de jurisdição voluntária para a atividade notarial, tendo como justificativa a celeridade, a desburocratização, a diminuição dos custos, a garantia da segurança jurídica e o desafogamento do Poder Judiciário. Quadra ressaltar a ótica da “justiça preventiva”, que é ínsita ao exercício da atividade notarial, mormente se considerado o notariado do “tipo latino” – enquadramento típico da atividade tabelioa brasileira – que concentra as principais virtudes dessa função pública na profilaxia jurídica de litígios. O NOVO CPC E O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - UMA ANÁLISE.

Nessa trilha, como importante exemplo da desjudicialização, a Lei n° 11.441/2007 que, sem a necessidade da intervenção judicial, possibilita a lavratura de escritura pública, nos cartórios e tabelionatos, para os casos de inventário, partilha, separação e divórcio, diante da ausência de conflito e de partes menores ou incapazes.

A série “Corregedoria em Destaque”, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), apresenta entrevista com o corregedor geral da Justiça do Estado Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, que fala do empenho de sua gestão em tornar a Justiça mais célere, por meio do incentivo à desjudicialização de assuntos jurídicos que podem ser atribuídos. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE. A importância da atividade notarial e de registro. A atividade extrajudicial vai ao encontro da tendência. A Invalidade das Provas Digitais no Processo Judiciário. A importância da função dos cartórios na desburocratização. A atividade notarial e a tendência da desjudicialização.

Falar da função e da carreira do notário e do registrador é, antes de tudo, fazer uma viagem ao passado, uma expedição histórica às raízes da evolução do notariado, tanto no mundo, quanto no Brasil, já que a evolução da atividade está totalmente atrelada à evolução. Website da ARPEN-SP - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.

O procedimento de registro tardio de nascimento

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - dgsi.pt.

Clique e descubra o que é usucapião, desde a caracterização da usucapião, evolução histórica e legislação, os conceitos acerca da posse e da propriedade RESUMO: O presente artigo, após demonstrar o incentivo do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) à conciliação, visa esclarecer o instituto.