A aplicabilidade da teoria dos danos punitivos no direito brasileiro

LeTRas URíDIcas N.6 1 o semestre de 2016 IssN 235-265 299 ceNTRO UNIveRsITáRIO NeTON PaIva A PLAUSIBILIDADE DOS DANOS PUNITIVOS NO CENÁRIO CONTRATUAL BRASILEIRO Lorena Karen Sampaio da Costa1 RESUMO: A responsabilidade civil é um dos temas mais importantes do Direito Civil, as obrigações podem resultar de danos causados. 5- a aplicabilidade da teoria do desestÍmulo no direito brasileiro Os danos morais têm sido durante os últimos anos, objeto de um intenso debate em que temos como parâmetro o grande número de demandas que vislumbra a condenação através da indenização por danos morais. EAGU Doutrina-Revista da AGU - Advocacia-Geral da União. Resumos para concursos: Noções de Direito Administrativo. Capıtulo IX - Direito Com Ponto Com Legislação. A doutrina do Punitive Demage e sua aplicabilidade. A aplicabilidade da teoria dos danos punitivos no direito brasileiro.

Anderson de Araujo da Silva. Sumário: Resumo. 1. Conceito e Evolução histórica dos ‘punitive damages’; 1.1 Dos ‘punitive damages’ no direito norte americano; 1.2 Dos ‘punitive damages’ no direito pátrio; 1.3 Da problemática acerca da aplicabilidade das indenizações punitivas nas relações de consumo;.

COMENTÁRIOS. 77. DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES. As condutas infratoras estão elencadas no artigo 34 do Estatuto ora comentado em 29 tipos. As penas disciplinares.

Estudo da possibilidade de se aplicar a teoria dos danos punitivos com funções . dentro da aplicabilidade da teoria punitiva que ainda podem causar dúvidas, como é o . experiência do common law e na perspectiva do Direito Brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris A doutrina do “Punitive Demage” e sua aplicabilidade no direito brasileiro. José Camilo Neto¹. RESUMO. A doutrina dos Punitive Damages, que significa Doutrina dos Danos Punitivos, a indenização decorrente do Dano Moral, deve possuir a seguinte finalidade: compensar a vítima e punir do autor da lesão. Resumo: O presente artigo analisa o instituto da responsabilidade civil com enfoque no aspecto punitivo das indenizações por danos morais.O artigo avalia a adoção da Teoria do Desestímulo e os seus pontos positivos e negativos apontados pela doutrina e jurisprudência. 1. Ato ou efeito de absolver, inocentar. 2. No direito processual civil, é o ato judicial que declara a improcedência da ação por considerar que o autor.

Indenização punitiva: uma análise acerca do punitive. Indubitável, pois, o reconhecimento da presença do instituto e sua aplicabilidade no Direito Brasileiro, após a elevação do número de julgados, e o próprio parecer, mesmo que tácito, do Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo tal fato e ainda informando pontos regulatórios do mesmo no Sistema Jurídico Brasileiro. Punitive damages ou teoria do valor do desestímulo.

Danos morais: aplicação da teoria do desestímulo.

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa do Estado;. ISSN 1981-2035 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Revista da AGU Colaboradores: Institucional Grace Maria Fernandes Mendonça. Glossário Jurídico :: STF - Supremo Tribunal Federal. A PLAUSIBILIDADE DOS DANOS PUNITIVOS NO CENÁRIO CONTRATUAL. A aplicabilidade do Punitive Damages para os casos.

Universidade de Brasília – UNB Faculdade de Direito D21 31 – APLICAÇÃO DA TEORIA DO PUNITIVE DAMAGES.

Por fim, será analisado o caráter punitivo da indenização por danos morais no direito civil brasileiro, demonstrando o entendimento doutrinário e jurisprudencial, e, após, abordar a possibilidade de aplicação do punitive damages no direito brasileiro. O trabalho também analisa o tema em relação a sua aplicabilidade no direito brasileiro. Busca a possibilidade da aplicação da indenização punitiva na responsabilidade civil brasileira, como ocorreria essa aplicação, quais as áreas de atuação e como essa doutrina poderia ser utilizada nos moldes do sistema jurídico brasileiro.